TERMOS DE USO – CLUBE NETBENS

Data da Última Atualização: 20 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) ao Clube Netbens! Somos uma plataforma de benefícios que conecta Empresas Parceiras, dispostas a oferecer descontos exclusivos, a Usuários e Empresas Assinantes.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Clube Netbens ("Plataforma"), de propriedade de NETBENS ATIVIDADES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 56.943.633/0001-98, com sede em Rua das Paineiras, n.º 192, Centro, Bom Princípio/RS, 95.765-000.

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

1.1. A utilização da Plataforma, em qualquer de suas modalidades, implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens destes Termos.
1.2. Se você não concorda com qualquer disposição aqui presente, não deverá utilizar a Plataforma.
1.3. A Netbens reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, e a continuidade do uso será considerada como aceitação tácita das novas condições.

2. Cadastro de Empresas e Usuários

2.1. Cadastro de Empresas Parceiras (Ofertantes de Descontos):
a. O cadastro de empresas que desejam oferecer descontos é gratuito e será realizado pela equipe interna da Netbens.
b. A ativação da conta da Empresa Parceira dependerá da confirmação via código de segurança enviado ao e-mail cadastrado, garantindo a legitimidade do representante.
2.2. Cadastro de Empresas Assinantes (Usuárias de Descontos):
a. Empresas que desejam utilizar os descontos oferecidos por outras Empresas Parceiras para seus colaboradores ou beneficiários devem contratar um plano de assinatura.
b. O valor da assinatura é variável, definido com base no número de funcionários ou beneficiários a serem beneficiados.
2.3. Cadastro de Usuários Finais:
a. Usuários podem ser cadastrados diretamente ou vinculados a uma Empresa Assinante como colaboradores ou beneficiários.
b. O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso.

3. Regras de Uso do Clube

3.1. Obrigações das Empresas Parceiras:
a. Toda Empresa Parceira é obrigada a conceder o desconto cadastrado na Plataforma, conforme as regras e condições especificadas na oferta, sempre que um Usuário válido do Clube Netbens o solicitar.
b. A recusa em conceder um desconto válido poderá acarretar na suspensão ou exclusão da Empresa Parceira da Plataforma, a critério da Netbens.
3.2. Obrigações dos Usuários e Empresas Assinantes:
a. O acesso à Plataforma e aos descontos é pessoal e intransferível. O compartilhamento de contas, logins ou senhas é estritamente proibido.
b. Os descontos devem ser utilizados de acordo com as regras estabelecidas por cada Empresa Parceira (ex: validade, produtos/serviços aplicáveis, etc.).
c. É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou que violem estes Termos.
3.3. Tipos de Cupons:
a. Cupom Consumo: Destinado a comércios, restaurantes, academias e serviços gerais, para uso físico ou online.
b. Cupom Mensalidade: Destinado a instituições de ensino, academias, e serviços de assinatura, que vinculam o desconto a uma matrícula ou mensalidade.

4. Planos, Assinaturas e Política de Cancelamento

4.1. Modalidades de Acesso:

O Clube Netbens opera com duas modalidades principais para empresas:

a. Plano Assinante (Pago): Destinado a empresas que desejam que seus colaboradores e/ou beneficiários (conforme regras da Cláusula 5) utilizem os descontos da rede. A contratação é formalizada por proposta comercial, com valores baseados no número de vidas (usuários).
4.2. Pagamentos e Faturamento:
a. Os pagamentos do Plano Assinante podem ser mensais ou anuais, conforme o ciclo de faturamento escolhido no ato da contratação.
b. A renovação da assinatura é automática, a menos que o cancelamento seja solicitado conforme os procedimentos desta cláusula.
c. Todos os pagamentos realizados em favor da Netbens são finais e não reembolsáveis, salvo disposição contrária expressa nesta cláusula ou exigida pela legislação aplicável.
4.3. Procedimento para Solicitação de Cancelamento:
a. A Empresa Assinante que desejar cancelar seu plano deverá formalizar a solicitação exclusivamente através do e-mail de suporte oficial: .
b. A solicitação de cancelamento não isenta a Empresa Assinante do pagamento de quaisquer valores pendentes ou já faturados.
4.4. Regras de Cancelamento e Efetivação:
a. Para Planos de Ciclo Mensal: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. A assinatura permanecerá ativa, e o acesso aos benefícios será mantido até o final do período mensal já pago. Não haverá cobranças subsequentes. Não haverá reembolso por dias não utilizados dentro do mês.
b. Para Planos de Ciclo Anual: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. A assinatura e o acesso aos benefícios permanecerão ativos até o final do período de 12 (doze) meses já contratado. O valor pago pela anuidade não será reembolsado, total ou parcialmente, uma vez que o preço anual já contempla um desconto pela fidelidade.
c. Efeitos Imediatos do Fim da Assinatura: Ao término do último período pago (mensal ou anual), o acesso da Empresa Assinante e de TODOS os seus beneficiários (colaboradores e/ou clientes) será imediatamente bloqueado. A reativação dos benefícios exigirá uma nova contratação.
4.5. Cancelamento por Parte da Netbens:

A Netbens reserva-se o direito de suspender ou cancelar a assinatura e o acesso de qualquer Empresa Assinante que viole estes Termos de Uso, pratique atividades fraudulentas ou utilize a plataforma de forma indevida, sem direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização, conforme detalhado na Cláusula 10 (Rescisão e Perda de Acesso).

5. Beneficiários (Colaboradores e Clientes)

5.1. Regra Geral: Empresas Assinantes poderão cadastrar como beneficiários apenas seus colaboradores diretos.
5.2. Regra Específica para o Setor Imobiliário: Exclusivamente imobiliárias, corretores de imóveis, incorporadoras, construtoras e loteadoras poderão cadastrar seus clientes como beneficiários, mediante as condições do plano contratado.
5.3. A Empresa Assinante é integralmente responsável pela gestão de seus beneficiários, incluindo a veracidade dos dados cadastrais e a comunicação sobre as regras de uso do Clube.
5.4. Dependentes: Usuários vinculados ao "Cupom Mensalidade" podem cadastrar familiares como dependentes, conforme as regras estabelecidas pela Empresa Parceira ofertante do desconto.

6. Divulgação de Empresas e Logotipos

6.1. Ao se cadastrar como Empresa Parceira, a empresa concorda e autoriza expressamente a Netbens a utilizar seu nome, logotipo, marca e as informações dos descontos oferecidos em materiais de comunicação e marketing, como apresentações comerciais, mídias sociais, mídia kit e no próprio portal Netbens, sem qualquer ônus.

7. Exposição Diferenciada de Patrocinadores

7.1. Empresas que contratarem planos de patrocínio junto à Netbens terão condições especiais, que podem incluir descontos no plano de assinatura e exposição de marca fortalecida.
7.2. A posição de destaque nos resultados de busca dentro da Plataforma será determinada pela categoria de patrocínio contratada.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A marca "Clube Netbens", seu logotipo, o software da Plataforma, layouts, design, textos, gráficos e todo o conteúdo desenvolvido pela Netbens são de sua propriedade exclusiva. É vedada a cópia, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. O Clube Netbens atua como uma plataforma de intermediação. Não nos responsabilizamos pela qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Parceiras.
9.2. A relação de consumo se estabelece diretamente entre o Usuário e a Empresa Parceira. Qualquer reclamação sobre o produto/serviço adquirido deve ser tratada diretamente com o estabelecimento.
9.3. Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, mas envidaremos nossos melhores esforços para mantê-la funcional.

10. Rescisão e Perda de Acesso

10.1. A Netbens poderá suspender ou cancelar, sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário ou Empresa que viole estes Termos, pratique atividades fraudulentas ou utilize a Plataforma de forma indevida.
10.2. O cancelamento da conta por violação dos Termos não gera direito a qualquer tipo de indenização ou reembolso de valores já pagos.

11. Disposições Gerais e Foro

11.1. A tolerância quanto a eventuais descumprimentos das obrigações aqui dispostas não constituirá renúncia ou novação.
11.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Sebastião do Caí/Rio Grande do Sul para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.